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O adicional de 25% vale para outros tipos de aposentadoria?

Esse é um assunto que gera muita discussão. Profissionais da área acreditam que outros tipos de aposentadoria como por idade ou tempo de contribuição também teriam direito ao adicional. Por outro lado, para o INSS, esse acréscimo vale apenas para casos de aposentadoria por invalidez.

Em agosto de 2018, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estender para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25%.

Entretanto, essa decisão durou até março de 2019, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as ações  que pedem através da Justiça o adicional de 25%.

Aqui é importante esclarecer que as ações de aposentados por invalidez seguem normais. As ações suspensas são as que se referem aos demais tipos de aposentadorias.  Não foi divulgada nenhuma nova data para essa questão ser analisada novamente.

O INSS possui diversos tipos de aposentadoria. Entender cada uma delas é o primeiro passo na busca pelo melhor benefício.

A principal diferença entre as aposentadorias do INSS são seus requisitos exigidos. Um trabalhador pode ter direito a mais de um benefício. E, saber qual escolher, é fundamental para garantir o melhor benefício.

Confira abaixo tudo o que você precisa saber sobre cada tipo de aposentadoria. Em caso de dúvida busque um especialista de sua confiança.
- Aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade urbana, aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade mista, aposentadoria de pcd.

Quem pode solicitar o benefício

Para poder solicitar o benefício, o segurado precisa seguir alguns requisitos:
– Estar na qualidade de segurado na época do acidente;
– ter sofrido um acidente;
– ter redução total e/ou parcial da capacidade de trabalho;

Quem tem direito ao auxílio-acidente

– Empregado Urbano/Rural (empresa)
– Empregado Doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015)
– Trabalhador Avulso (empresa)
– Segurado Especial (trabalhador rural)

Quem não tem direito ao benefício

– Contribuinte Individual
– Contribuinte Facultativo

Como solicitar?

Primeiro é necessário realizar o agendamento da Perícia Médica. Ele pode ser feito pelo telefone no 135 ou , além disso, através do site da Previdência.

Tenha em mãos o RG, CPF e Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Imprima o seu comprovante e leve junto no dia da perícia.

Documentação necessária

No dia da perícia médica, o segurado precisa levar os seguintes documentos:

– RG e CPF
– Laudos médicos sobre o acidente sofrido e sobre o tratamento como receituários, atestados, exames, relatórios, entre outros;
– Carteira de Trabalho

O que é o auxílio-doença?

Como já comentamos, o auxílio-doença é um benefício previdenciário. O objetivo é ser um auxílio para o segurado que, por motivo de doença ou acidente, não consiga realizar as suas atividades laborais habituais.

O auxílio-doença é dividido em dois tipos:

• previdenciário: ocorre quando o motivo do afastamento, seja doença ou lesão, não tem relação com o trabalho;

• ​acidentário: ocorre quando a doença ou lesão do segurado tem a origem em um acidente de trabalho, ou sua doença tem relação com o trabalho. Nesse caso não é exigida carência.

Esse auxílio pode ser solicitado por todo e qualquer trabalhador que contribua para o Instituto de Nacional de Seguridade Social, o INSS. Mas não é todo o trabalhador que pode ter direito a esse benefício. No próximo tópico, entenda os requisitos exigidos para o auxílio por incapacidade temporária.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Saber quem tem direito ao auxílio-doença é uma dúvida muito comum do segurado. Isso porque muitos acreditam que basta apenas ter uma doença para ter direito ao benefício. O que não é verdade.

Acompanhe no nosso vídeo ou continue a leitura desse artigo.

Para esse auxílio são exigidos três requisitos:

• ter a incapacidade temporária para o trabalho e comprovar os problemas de saúde através de laudos, consultas, dados médicos;

• carência de 12 meses, ou seja, o segurado precisa ter realizado no mínimo 12 contribuições ao INSS antes da doença;

• qualidade de segurado.

Fique atento! Há algumas exceções em que não são exigidas carências.

Quais CIDs dão direito ao benefício?

Não existe uma única lista com todas as doenças que podem dar direito ao auxílio-doença.

Isso significa que qualquer doença pode dar direito a esse benefício, desde que exista a comprovação da incapacidade temporária para o trabalho que ela causa ao trabalhador.

Existe uma lista, que consta no art. 151 da Lei 8.213/91, em que são descritas algumas doenças que isentam o segurado do período de carência. Conforme a Previdência Social, são elas:

• Tuberculose Ativa;

• Hanseníase;

• Alienação mental;

• Esclerose múltipla;

• Hepatopatia grave;

• Neoplasia maligna;

• Cegueira;

• Paralisia Irreversível e incapacitante;

• Cardiopatia grave;

• Doença de Parkinson;

• Espondiloartrose anquilosante;

• Nefropatia grave;

• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

• Síndrome da Deficiência Imunológica adquirida (Aids);

• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

É importante esclarecer que ter alguma das doenças citadas não garante o benefício ao trabalhador. Elas isentam do período de carência, mas os demais requisitos exigidos precisam ser cumpridos em sua totalidade.

Quais são os requisitos para receber o auxílio-reclusão

Para o Segurado:

– Estar na qualidade de segurado na data da prisão, ou seja, estar trabalhando e realizando a contribuição atualmente ou ter trabalhado nos últimos 12 a 36 meses, conforme cada caso;

– Para ter direito ao benefício, o último salário de contribuição do segurado, deverá estar dentro do limite previsto na legislação. Atualmente o valor é de R$1.364,43. Lembrando que esse valor é sempre corrigido pelos mesmos índices aplicados aos demais benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Se o valor do último salário ultrapassá-lo, não haverá direito ao benefício;

– Seja comprovado seu recolhimento à prisão através da Certidão de Recolhimento Carcerário, que deve ser renovada a cada 3 meses e instituída pela autoridade competente.

Para os dependentes:

– Cônjuges e companheiros: comprovar o casamento ou união estável na data de prisão do segurado;
– Dependentes: ter menos de 21 anos, a menos que tenha alguma invalidez ou deficiência;
– Pais: será necessário comprovar a dependência econômica;
– Irmãos: comprovar dependência econômica, ter menos de 21 anos (a menos que tenha alguma invalidez ou deficiência)

Quais são os requisitos para receber o benefício

​Para ter direito ao LOAS, é necessário que alguns requisitos sejam cumpridos:

– Possuir deficiência, de qualquer natureza, que impeça sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas OU estar possuir doença que gere incapacidade para o trabalho;

– A renda familiar não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa;

– Cadastramento do beneficiário e de sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Importante lembrar que ele deve ser feito antes da solicitação do benefício. Esse requisito passou a ser obrigatório após o Decreto 8.805/2016. Descubra como saber se você é inscrito no Cadúnico;

– Inscrição do beneficiário e dos membros da família no Cadastro de Pessoa Física, CPF.

Também tem direito a este benefício pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no país.

Com relação a renda familiar de 1/4 do salário mínimo por pessoa, o judiciário acaba, muitas vezes, considerando 1/2 do salário mínimo.

ATENÇÃO: Não é possível acumular o LOAS com outro benefício da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário.